Senador Jean e bancada do PT querem suspensão de edital para compra de livros didáticos com material preconceituoso

Os senadores da bancada do PT apresentaram, hoje (18), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2023, elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Desde 2016, os editais de compra de livros escolares destinados aos estudantes, professores e gestores da educação infantil, excluía do programa obras que promoviam “negativamente a imagem da mulher” e “que abordavam a temática de gênero segundo uma perspectiva sexista não igualitária, inclusive no que diz respeito à homo e transfobia”.

Entretanto, o edital de 2023 suprimiu a proibição a referências sobre estereótipos e preconceitos de condição social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ou de linguagem, bem como qualquer outra forma de discriminação ou de violação de direitos humanos. Incluiu, por exemplo, a “promoção positivamente da imagem dos brasileiros, homens e mulheres” e a “promoção de valores cívicos, como respeito, patriotismo, cidadania, solidariedade, responsabilidade, urbanidade, cooperação e honestidade”.

“Não podemos aceitar mais esse retrocesso na área da educação. É exatamente nas primeiras fases de ensino que se inicia a construção dos valores de uma pessoa, que inclui, por exemplo, a valorização da mulher e do homem, independente de região, cor, gênero e condições sociais. Não podemos tolerar que princípios racistas, preconceituosos e machistas sejam implementados nas nossas escolas”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Fente Parlamentar em Defesa do Livro, Leitura e Bibliotecas e Líder da Minoria no Senado.

O edital também foi intensamente criticado por entidades ligadas à educação, como a Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Segundo elas, o processo de compra de livros didáticos de 2023 não respeita os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil.

O documento foi assinado pelos senadores Paulo Rocha, Jean Paul Prates, Paulo Paim, Humberto Costa, Rogério Carvalho e Jaques Wagner.

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